Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos para a 3ª Sessão Extraordinária do ano, na noite desta quarta-feira, dia 22 de abril, no Plenário Ottmar Kessler. Na ocasião, aprovaram dois projetos de lei por unanimidade.
Servidores da Prefeitura de Sobradinho estiveram presentes para acompanhar a apreciação do Projeto de Lei n⁰ 58/2026, que trata de alterações na lei que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
– Projeto de Lei nº 58/2026, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.233, de 20/12/2001. A legislação trata dos quadros de cargos e funções públicas do município, estabelecendo o plano de carreira dos servidores municipais. O projeto prevê o reenquadramento dos padrões de vencimento dos servidores municipais, do Padrão 01 ao 9-B, com acréscimo de 15,40%. Ademais, fica instituído o Padrão 07-A, no qual passam a ser enquadrados os cargos de Monitor de Educação Infantil e Monitor de Escola. Ressalta-se que esses últimos não serão impactados pelo referido projeto, tendo em vista que já foram contemplados por legislação especifica em período recente. As tabelas em que constam os valores e os demais pareceres técnicos, estão disponíveis no portal oficial da Câmara de Vereadores.
Pela manhã, os vereadores se reuniram com o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Paulo Morais, e com o responsável pelo setor pessoal, Rodrigo de Souza Nunes, quando trataram sobre o projeto. Durante o encontro, foram debatidos pontos importantes da proposta, visando esclarecer dúvidas e alinhar informações antes da votação.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores destacaram ser esta uma luta de muito tempo, dos servidores e também dos parlamentares. Salientaram que desejavam um reajuste maior e a contemplação de demais quadros, mas que não foi possível por limites financeiros da Prefeitura. Nas falas, parabenizaram o esforço conjunto do Sindicato, dos chefes do Executivo e o setor pessoal da Administração Municipal.
– Projeto de Lei nº 59/2026, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um cuidador de abrigo institucional na Casa de Passagem São Nicolau, por um período de 10 meses a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 10 meses. A escolaridade mínima exigida para a função será de Nível Médio e o candidato deverá comprovar experiência em atendimento a criança e adolescentes e/ou capacitação comprovada referente à rede de proteção à infância e juventude. A carga horária será de 40 horas semanais, diurno e noturno, incluídos os finais de semana nestas 40 horas.
As sessões do Legislativo Municipal podem ser acompanhadas ao vivo no Plenário ou pela página da Câmara no Facebook.
Foto: Gazeta/Heitor Hissao
