A médica veterinária responsável pela Inspetoria de Defesa Agropecuária de Sobradinho, Patrícia Silveira, e o técnico da Inspetoria, Maurício França, participaram do programa Giro Regional, da Rádio Gazeta FM 96.1, na manhã da última quinta-feira, 23 de abril, onde alertaram quanto a uma prática fraudulenta, conhecida como “boi papel” ou “gado papel”.
Para exemplificar, a médica veterinária usou um exemplo hipotético, de um produtor que procura a Inspetoria e transfere 100 bovinos para outra pessoa, alegando venda. Quem recebe cria um saldo fictício e, para pagar ao vendedor, vai a uma agência bancária e solicita um financiamento, porém, já de posse do recurso, direciona-se à Inspetoria alguns dias depois, ‘devolve’ o gado fictício ao produtor originário, sem que tenha havido o trânsito dos animais, e utiliza-se do valor do financiamento, com juros mais baixos, para finalidades que divergem da motivação inicial, que seria a compra de gado, fazendo o uso indevido do sistema financeiro, bem como dos serviços prestados pela Inspetoria.
Conforme Patrícia, a conduta se configura como um golpe, um crime enquadrado como lavagem de dinheiro, no qual utiliza-se do valor de forma ilícita para uma outra finalidade. “Cabe lembrar que a gente não é contra o financiamento bancário. Existe, é lícito, desde que usado para a finalidade correta. Somos contra o uso inescrupuloso, que é a Inspetoria estar sendo usada neste fato, porque não é um simples papel, é um guia de trânsito, que a gente tem a rastreabilidade de todo esse bovino”, argumentou.
“A nossa grande preocupação é com relação a isso. Nada contra a instituição financeira, nada contra os produtores, a Inspetoria está aqui apenas defendendo o certo, o correto e o real. Para o banco poder liberar esse financiamento, eles precisam dessa garantia, e eu costumo bater sempre na mesma tecla, que a ficha de gado do produtor rural na Inspetoria é como se fosse uma conta bancária – lida com valores, é única e exclusiva, somente o produtor tem acesso, a Justiça, o secretário estadual da Agricultura ou alguém com procuração vigente e reconhecida em Cartório. E aí o que acontece? Esse produtor financia e, às vezes não toma o cuidado, simplesmente vai lá, compra, apresenta para o banco o recibo de compra, que seria a nota fiscal de produtor – ele já está entrando no crime de possível estelionato, porque é falsificação, isso é falso, na real o transporte não ocorreu, a transição ocorreu simplesmente na teoria – e, mediante essa nota fiscal de produtor, seja ela modelo antigo, manual, ou até mesmo eletrônica, ele cria essa falsa nota; apresenta para a Inspetoria; se está tudo em dia não tem como nós trancarmos, emitimos a GTA, que seria a guia de trânsito ou guia de transferência, transferindo esse animal do vendedor para o comprador; o comprador apresenta no banco, que recolhe e libera esse valor do financiamento, e em dois ou três dias o possível comprador devolve para o vendedor e volta a ser o que era, ou seja, é um fictício”, explicou Maurício.
Patrícia ressaltou que, a partir do momento que chegar alguma situação ao conhecimento da Inspetoria que pode ser gerada “gado papel”, esta será investigada, e, caso haja confirmação da desconfiança, o produtor estará sujeito a responder judicialmente e sofrer as penalidades. Maurício lembrou ainda do artigo 20 da Lei nº 7.492 de 1986, que é conhecida como a lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional, onde o desvio de finalidade pode resultar em reclusão de dois a seis anos, além de multa e outras sanções.
Os representantes da Inspetoria ressaltaram ainda que a população deve desconfiar de ofertas facilitadas. Em caso de dúvidas, orientam sempre que os produtores busquem informações junto aos órgãos competentes. A Inspetoria de Sobradinho, além do atendimento presencial, também conta com o número (51) 3742-1367 para contato via WhatsApp.
Ao final da entrevista, os profissionais também reforçaram o prazo para os produtores rurais realizarem a Declaração Anual de Rebanho, que é obrigatória, e segue até 30 de junho.
Foto: Gazeta/Raphael Capelari
