Na segunda-feira, dia 4 de maio, durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho, o vereador e líder do governo, Jairo Hermes (PDT), que também preside a Comissão de Saúde do Legislativo, usou o espaço da Tribuna para comentar sobre a remoção do Projeto de Lei Executivo nº 49/2026, que contemplava a contribuição de melhoria da rua de acesso ao Monumento Cristo Acolhedor, e também sobre o Projeto de Lei nº 64/2026, baixado para análise nas comissões. Na manhã de hoje (5), ele participou do programa Giro Regional da Rádio Gazeta FM 96.1, onde abordou sobre os projetos.
De acordo com o parlamentar, o Projeto n° 49 foi motivo de debate entre os vereadores, que não chegaram a uma conclusão, possuindo opiniões divergentes entre si e perante o Executivo. O vereador fez questão de esclarecer que isto não é um atrito, pois estão ali para debater e questionar, pensando no melhor para o município. Ao citar o próprio ponto de vista, o entrevistado disse que a obra é de utilidade pública, de interesse do município e tem a compensação pela parte de doação do empresário, que doou uma área de 6.000m². “Se tu fizer hoje sobre o valor venal que está lá em cima, que é R$ 300,00 o valor para imposto, ITBI e IPTU, é um valor que passa de R$ 1,9 milhão de área doada, então é uma área muito grande”, destacou Jairo, complementando que quem idealizou/construiu o monumento foi o Município.
O vereador citou o caso da Rua Arnegildo Missau, no Bairro Maieron, em que a Prefeitura também recebeu uma área doada, e que, para aprovarem o projeto, também discutiram a utilidade pública em compensação com a área doada, acreditando que é necessário haver o mesmo peso para os dois lados. “Lá em cima a gente tem uma obra que é nossa (Cristo Acolhedor), do Município, que vai alavancar muito o turismo aqui e na região, algo muito forte, que não estamos dando valor”, salientou Hermes. Sobre o assunto, já ao final da entrevista, acrescentou a importância do Executivo estudar a melhor forma de fazer o acesso ao monumento, junto com o empresário, e que consigam chegar a um acordo para que as melhorias ocorram no entorno do Cristo.
Já o Projeto n° 64, que autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, em valor de até R$ 9.922.828,41, para modernizar e equipar o Hospital São João Evangelista – Unidade II, por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), foi baixado nas comissões para análise. Ainda, segundo o vereador, o ofício explicativo, encaminhado pelo Executivo em anexo ao projeto, incluía 10 leitos de UTI adulto, o qual, conforme Hermes, foi retificado pela Administração, porém, sem alteração ao projeto de lei, apenas ao ofício.
Conforme Jairo, pelo constante no projeto, a garantia do Executivo para contratar o financiamento é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São previstos 12 meses de carência e 10 anos para amortização (pagamento). O parlamentar ressaltou que os vereadores desejam debater o projeto, principalmente para entender o estudo feito pelo Executivo para pagar esta operação e qual o impacto financeiro.
O vereador também diferenciou este financiamento do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos e Hospitais Públicos (FUNAFIR), vinculado ao Governo do Estado, que servirá para que a desapropriação do Hospital São João Evangelista – Unidade II seja efetuada, com a compra da casa de saúde, enquanto o uso do FIIS será voltado para equipar o hospital. Para o primeiro, o Município aguarda pela aprovação da solicitação junto ao Conselho do FUNAFIR.
A entrevista completa pode ser assistida no YouTube e Facebook da Gazeta Sobradinho.
Foto: Gazeta/Raphael Capelari
