O sistema de pedágio eletrônico conhecido como “Free Flow” já está em funcionamento em diversas rodovias brasileiras e ainda gera muitas dúvidas entre os motoristas. Diferente do modelo tradicional, nele não existem cancelas ou praças físicas de cobrança. O veículo passa normalmente pela rodovia e o pagamento deve ser realizado posteriormente.
Mas atenção: o fato de não existir cancela não significa que o pedágio seja opcional.
Muitos condutores acreditaram que o sistema havia sido suspenso ou que as multas deixariam de existir, porém isso não é verdade. O Free Flow continua válido e o pagamento permanece obrigatório.
A cobrança é realizada por meio da leitura da placa ou de tags eletrônicas instaladas no veículo. Quando o motorista não possui tag, deve acessar os canais disponibilizados pela concessionária responsável para efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado.
O grande problema é que muitos usuários relatam dificuldades para localizar cobranças, falta de informação clara e ausência de notificações eficientes. Isso tem gerado discussões importantes sobre transparência, direito à informação e proporcionalidade das penalidades aplicadas.
Além disso, muitos motoristas sequer percebem que passaram por um trecho com pedágio eletrônico, principalmente em rodovias onde a sinalização ainda gera dúvidas.
Por isso, é fundamental que o condutor fique atento às placas de identificação do sistema e acompanhe regularmente possíveis cobranças vinculadas ao veículo.
Em alguns casos, quando há falha na notificação ou deficiência na informação prestada ao usuário, pode existir possibilidade de discussão administrativa ou até judicial da penalidade.
A modernização do trânsito é inevitável, mas ela também exige informação clara, segurança jurídica e respeito aos direitos do cidadão.
Bruna Eduarda Puntel
Advogada – Especialista em Direito de Trânsito
