Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados há seis anos tenta pôr fim ao uso de veículos oficiais para o traslado de agentes públicos entre suas casas e os locais de trabalho. A proposta, que altera uma lei de 1950, quer restringir o emprego da frota apenas a compromissos institucionais, coibindo o transporte de familiares e qualquer utilização de caráter pessoal.
O texto do PL 1785/2019 justifica a medida como forma de cortar despesas consideradas desnecessárias e responsabilizar os próprios servidores por seus deslocamentos diários. “Todo trabalhador deve responder por seu deslocamento entre o local de residência e o local de trabalho, não sendo admissível que, no caso de gestores públicos, o ônus sobre esse percurso recaia sobre o contribuinte”, diz a justificativa do autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
A proposta chegou a receber um parecer favorável do relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) em novembro de 2025. Contudo, a tramitação foi interrompida porque o parlamentar responsável não integra mais o colegiado. Com isso, a análise do projeto permanece paralisada desde então, aguardando a designação de um novo relator.
Apesar de ainda não ter sido votada em definitivo, a iniciativa tem recebido apoios em etapas prévias e reacende a discussão sobre a transparência e o controle social sobre as benesses da administração pública. Enquanto não avança, a proposta segue como um símbolo do esforço para enxugar os custos da máquina estatal e combater privilégios que desafiam décadas.
A expectativa é que, com a movimentação da agenda política, o projeto seja desarquivado e retome sua análise ainda no primeiro semestre de 2026.
Post de Universo Curioso
