A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Sobradinho em 2026 ocorreu nesta segunda-feira, 1º de junho, no Plenário Ottmar Kessler. Na ocasião, os vereadores apreciaram um pedido de providência e uma indicação e aprovaram um pedido de resolução e quatro projetos de lei por unanimidade.
A sessão também foi marcada pelo anúncio de licença de Cristiano Lopes (MDB) do Legislativo para assumir a Secretaria Municipal da Saúde. Sua vaga na Câmara deve ser preenchida pelo suplente do MDB, Liberto Mehler, então secretário da Saúde.
Com a saída de Cristiano, a Mesa Diretora também sofre alterações. A vice-presidente Ingrid Hermes (MDB) assumirá como presidente interina do Legislativo. A nova votação para decidir a próxima Mesa Diretora ainda não possui data agendada, mas uma reunião, na terça-feira que vem, dia 9 de junho, poderá definir quem irá compor a Mesa no restante de 2026.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES
– Pedido de Providência n° 24/2026, do vereador Valdecir Adriano Bilhan (PL), para que seja reformada a pracinha e a academia da Praça Cecília Maieron, no Bairro Maieron, pois a mesma é utilizada pelos alunos da EMEI Titico.
– Indicação n° 13/2026, da vereadora Bianca Oliveira dos Santos (MDB), para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize com brevidade a instalação de iluminação pública na pinguela (passarela de pedestres) que faz a interligação entre o Bairro Maieron e o Centro do município.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
– Projeto de Resolução n° 2/2026, da Mesa Diretora, que institui a política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Sobradinho/RS e dá outras providências. Na justificativa, consta que o projeto tem por finalidade instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Sobradinho/RS, a política de privacidade e proteção de dados pessoais, conferindo maior densidade normativa, publicidade, segurança jurídica e padronização às medidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — (LGPD). A Câmara Municipal, no exercício de suas competências constitucionais, legais, regimentais e administrativas, realiza tratamento de dados pessoais em diversas atividades institucionais, incluindo processos legislativos e administrativos, recursos humanos, contratos, licitações, ouvidoria, e-SIC, protocolo, portal da transparência, publicações oficiais, gravações, transmissões, videomonitoramento, atendimento ao cidadão e gestão documental. Nesse contexto, a instituição de uma política própria busca harmonizar os deveres de transparência pública, publicidade dos atos oficiais, acesso à informação, controle social e prestação de contas com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, agentes públicos, vereadores, servidores, colaboradores, contratados e demais titulares de dados que se relacionam com o Poder Legislativo Municipal.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
– Projeto de Lei n° 77/2026, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2026, através da Lei Municipal n° 5.443, de 2/12/2025, no valor de R$ 1.492.500,00. Esta suplementação tem por finalidade promover a adequação orçamentária necessária à execução de recursos oriundos de Emendas Parlamentares Especiais da União, destinados ao Município de Sobradinho, possibilitando a correta aplicação dos valores recebidos nas áreas de infraestrutura urbana e saúde pública. Os recursos serão destinados à execução de ações e investimentos municipais, dentre os quais destacam-se a revitalização da Orla do Arroio Carijinho, construção e ampliação de praças, parques e jardins, construção de passeios públicos, obras de esgotamento sanitário e canalização pluvial, bem como o custeio de ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo manutenção da frota, aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e fortalecimento da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, além da assistência farmacêutica.
As suplementações decorrem de emendas parlamentares federais de autoria dos deputados federais Alceu Moreira (MDB), Marcelo Moraes (PL), Heitor Schuch (PSD) e Bibo Nunes (PL). Para cobertura do crédito suplementar, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do inciso II, §1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, vinculados às respectivas fontes de recursos das transferências especiais da União previstas no Projeto de Lei.
– Projeto de Lei do Executivo nº 80/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel locado pelo município à empresa Dolupa Acabamentos Ltda., CNPJ nº 52.427.651/0002-47 (Filial 1), o qual compreende um pavilhão industrial localizado à Rua ldalino Luiz Carlotto, n° 245, Bairro Rio Branco.
– Projeto de Lei do Executivo nº 81/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel locado pelo município à empresa Dolupa Acabamentos Ltda., CNPJ nº 52.427.651/0003-28 (Filial 2), que compreende um pavilhão industrial localizado ao acesso Euclides Bento Pereira, n° 566, Bairro Maieron.
Ambas as filiais atuam na produção e acabamento de bolsas e calçados em couro e/ou material sintético, sob contrato, fabricação de calçados e artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material; fabricação de embalagens de material plástico e artefatos de material plástico para usos industriais e comércio atacadista de calçados. O incentivo das concessões será pelo período máximo de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, sendo vedado ultrapassar 60 meses. Todas as despesas decorrentes da instalação e funcionamento – inclusive o PPCI e Ambientais – uso e manutenção, taxas de consumo, bem como os tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre imóvel serão de inteira responsabilidade do concessionário, ressalvados os tributos sob responsabilidade do Município.
– Projeto de Lei do Executivo nº 82/2026, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento de 2026, conforme a Lei Municipal nº 5.443, de 2 de dezembro de 2025, no valor de R$ 1.902.532,80. Conforme justificativa, a presente suplementação tem por Termo de Cooperação Técnica o repasse, pela ENBPar, de Recursos Financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4° PAR PROCEL para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública da beneficiária, de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada no âmbito da Chamada Pública 01/2025 Projetos de Iluminação Pública – LED PROCEL RELUZ (“CPRELUZ PROCEL”), regulamentada pelo Edital – 01/2025, com objetivo de promover a disseminação do uso de tecnologia LED na iluminação pública do país. Para cobertura do crédito suplementar serão utilizados recursos provenientes de Termo de Cooperação Técnica n° 66/2026 com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) da fonte 17991423 – Procel Termo de Cooperação Técnica n° 66/2026, nos termos do inciso l, §1°, do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, vinculados às respectivas fontes de recursos previstas no Projeto de Lei.
TRIBUNA
O vereador Jonas Horbach (PT) utilizou a Tribuna para falar sobre recursos destinados ao município por parlamentares de seu partido. O vereador destacou a entrega de um trator à Administração Municipal na semana passada, adquirido por meio de uma emenda do senador Paulo Paim (PT), no valor de R$ 188 mil. Segundo ele, o maquinário auxiliará o setor agrícola de Sobradinho e a expectativa é de que seja utilizado da melhor forma possível.
Ao comentar a entrega, Jonas lamentou não ter sido convidado para acompanhar a apresentação do equipamento ou registrar uma fotografia junto ao trator. Ele relembrou que outros recursos também foram encaminhados ao município, como um veículo para a Assistência Social, também viabilizado por Paulo Paim, e uma emenda para a área da Saúde destinada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT). O vereador afirmou esperar que, em futuras entregas, seja convidado pelo Executivo para participar dos atos, embora tenha ressaltado que seu principal interesse é contribuir com o desenvolvimento do município, e não aparecer em fotografias.
Horbach também declarou que seu partido frequentemente recebe críticas, independentemente dos recursos conquistados. Na sequência, reafirmou seu compromisso com os agricultores e pediu desculpas às comunidades do interior pela demora na aplicação do recurso viabilizado por meio de emenda do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que está com entraves no processo licitatório. O vereador garantiu que seguirá trabalhando em busca de novos recursos.
Na sequência, o vereador Valdecir Bilhan (Cili – PL) utilizou a Tribuna para comentar projetos aprovados na sessão. O vereador destacou o Projeto de Lei nº 77/2026, que trata da modernização da iluminação pública, classificando a medida como uma demanda antiga do município. Segundo ele, as atuais lâmpadas utilizadas em Sobradinho estão defasadas e a substituição por tecnologia LED representa um avanço importante. Cili relatou ainda que chegou a mostrar fotografias de sistemas de iluminação ao prefeito Luiz Affonso Trevisan (MDB) e lamentou a falta de mão de obra para a realização das instalações.
O parlamentar também falou sobre o Projeto de Lei nº 82/2026, relacionado a recursos destinados ao município por meio de emendas parlamentares. Ele ressaltou a importância desses repasses, afirmando que Sobradinho recebe recursos oriundos de representantes de diferentes partidos políticos, todos contribuindo para o desenvolvimento local. Entre os valores incluídos no projeto, Cili destacou uma emenda destinada pelo deputado federal Bibo Nunes (PL). Conforme o vereador, o recurso poderá auxiliar na realização de exames e cirurgias eletivas ainda pendentes no município. Ao final de sua manifestação, dirigiu-se ao presidente da Câmara, Cristiano Lopes (MDB), que assumirá a Secretaria Municipal de Saúde, pedindo que os valores sejam utilizados para atender a população que aguarda na fila de espera por procedimentos.
A vereadora Cátia Dalmolin (PP) utilizou a Tribuna para voltar a tratar da prestação de contas do Hospital São João Evangelista – Unidade II, sob intervenção judicial com gestão do Município. A vereadora apresentou documentos impressos e afirmou que ela e os demais integrantes da Comissão da Saúde da Câmara não consideram suficientes as informações encaminhadas pelo Município. Segundo Cátia, a comissão já solicitou em duas oportunidades documentos complementares para comprovar os gastos apresentados.
De acordo com a parlamentar, os vereadores recebem apenas planilhas com dados financeiros, sem os comprovantes que permitiriam verificar a origem e a veracidade das informações. Ela defendeu que a fiscalização dos recursos públicos destinados ao hospital exige mais documentação e transparência. “A fiscalização séria não se faz só olhando os números em folhas. Transparência se faz mostrando documentos, comprovantes, explicações claras para a população, porque o dinheiro que está aqui é público, que nós estamos colocando no hospital. E, sinceramente, acho que pensam que somos idiotas, só pode, não é possível. Desde o ano passado a gente está pedindo para que haja mais transparência, para que nos mandem comprovantes. Como a gente vai prestar contas para o Ministério Público com o ‘copia e cola’, como todo mês está vindo? Para se ter ideia, hoje o Município paga R$ 6 mil para uma empresa de advogados, que atua lá em Santa Maria, para defender o hospital, para defender os funcionários, e são tão competentes essas criaturas que eles não entram com recurso para pagar o básico da área da Enfermagem das profissionais que trabalham hoje no hospital”, declarou.
A vereadora também afirmou acreditar que existem profissionais capacitados em Sobradinho e dentro da própria Prefeitura para desempenhar esse trabalho. Ao final de sua manifestação, disse desejar que a população tenha acesso a todas as informações relacionadas aos recursos destinados ao hospital e pediu o apoio dos demais vereadores na fiscalização da situação.
Já o vereador Cristiano Lopes (MDB) utilizou a Tribuna para manifestar-se sobre sua licença da Câmara de Vereadores, já que assumirá a Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar agradeceu à população pelos votos recebidos e aos colegas vereadores pelos ensinamentos e pela convivência durante o período em que exerceu o mandato. Cristiano também destacou o trabalho realizado pelo Legislativo na busca por recursos para Sobradinho, afirmando que vereadores de diferentes partidos atuaram conjuntamente em diversas frentes para beneficiar o município. Segundo ele, o trabalho desenvolvido ao longo do último ano e nos primeiros meses de 2026 foi sério e voltado aos interesses da comunidade.
Ao falar sobre a nova função, o vereador afirmou que está assumindo aquela que considera a pasta mais difícil da administração municipal. Classificando a mudança como um “até logo” à Câmara, disse que encara o desafio como um grande passo em sua trajetória pública e garantiu que trabalhará em benefício de todos os sobradinhenses. Por fim, pediu que os colegas vereadores sigam realizando o trabalho desenvolvido até agora e deixou uma mensagem aos servidores da Secretaria de Saúde, afirmando que chega à pasta para somar esforços e contribuir com o serviço prestado à população.
No uso da Tribuna, a vereadora Ingrid Hermes (MDB) iniciou sua fala cumprimentando Mara Trevisan Denardi, que esteve na sessão para convidar vereadores e comunidade para o jantar da Associação Fogolar Friulano, marcado para o sábado, dia 6 de junho, no CTG Galpão da Estância.
A vereadora comentou que esteve na localidade de Campo da Aviação durante o fim de semana, acompanhada de Jairo Hermes (PDT), e destacou a satisfação em receber manifestações de apoio ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2026, de sua autoria, que institui políticas de cuidado com as nascentes. Segundo Ingrid, moradores a procuraram para elogiar a iniciativa e reconhecer sua importância para o município.
Ela também parabenizou pela realização da 30ª edição do Jantar dos Destaques, promoção do Rotary Club de Sobradinho e Gazeta Grupo de Comunicações, ressaltando a relevância do evento por valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento da comunidade regional.
Durante a tribuna, Ingrid também citou os novos veículos recebidos pelos Bombeiros Voluntários de Sobradinho e afirmou que a conquista demonstra o compromisso do município com o progresso. A vereadora também mencionou os Projetos de Lei nº 76 e nº 82, destacando que ambos seguem a mesma linha de fortalecimento e desenvolvimento de Sobradinho. Ao final, desejou sucesso a Cristiano Lopes (MDB), que deixa a Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. Ingrid ressaltou a parceria construída ao longo dos anos de trabalho conjunto na Prefeitura e afirmou confiar na capacidade do colega para conduzir a pasta. Ela também deu boas-vindas a Liberto Mehler (MDB), atual secretário, que assumirá a vaga no Legislativo.
Encerrando as manifestações na Tribuna, o vereador Luiz Aristides Pasa de Freitas (PP) iniciou sua manifestação desejando sucesso a Cristiano Lopes (MDB) no comando da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador afirmou acreditar que o colega fará um bom trabalho e colocou-se à disposição para auxiliar no que for necessário.
Maninho também comentou sobre visita realizada à Farmácia Básica de Sobradinho. Segundo ele, o local enfrenta dificuldades que exigem maior atenção por parte da Administração Municipal e da Secretaria de Saúde. O vereador relembrou a audiência pública de apresentação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, realizada em 26 de maio, quando servidoras da Farmácia Básica relataram dificuldades para cumprir as metas estabelecidas e apontaram problemas relacionados aos processos licitatórios para aquisição de medicamentos. De acordo com Maninho, a situação tem reflexos diretos no atendimento à população, já que a falta de medicamentos dificulta o funcionamento adequado do serviço. Por isso, pediu que o prefeito Luiz Affonso Trevisan (MDB) e o futuro secretário de Saúde, Cristiano Lopes, deem atenção especial à Farmácia Básica, buscando soluções que permitam melhorar o atendimento prestado aos usuários.
As sessões podem ser acompanhadas diretamente no Plenário ou de forma on-line, na página da Câmara no Facebook.
Por Gazeta Sobradinho/Heitor Hissao
