A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto que determina o fim a cobrança da taxa de licenciamento anual dos veículos no estado. A proposta recebeu 47 votos favoráveis e agora segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida. Caso seja confirmada, a mudança deverá entrar em vigor a partir de 2027.
O projeto altera a legislação estadual para acabar com a taxa relacionada à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Segundo os defensores da proposta, a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do documento em 2019, já que deixaram de existir custos com impressão, emissão em papel e envio físico aos proprietários.
Atualmente, o valor continua sendo cobrado anualmente inclusive de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Em 2026, a emissão do documento digital custa 114,09 reais. Com a aprovação do projeto, os proprietários poderão deixar de pagar essa taxa caso a nova lei seja sancionada e passe a valer nos próximos anos.
Post de Mauro Costa Barbosa
