Na segunda-feira, dia 8 de junho, foi realizada uma reunião no Gabinete do Prefeito de Sobradinho, Luiz Affonso Trevisan, com a participação do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Roberto Köhler, servidores dos setores de Urbanismo e Jurídico, além do representante do Cartório de Registro de Imóveis, Fernando Cassionato.
O encontro teve como pauta a apresentação do Projeto Terra – “Você é dono do seu imóvel?”, iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) voltada à regularização fundiária urbana. Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do programa, seu funcionamento e os procedimentos previstos para a regularização de imóveis por meio de processos administrativos.
O Projeto Terra é desenvolvido pelo TJRS em parceria com cartórios de registro de imóveis e prefeituras municipais. A proposta busca facilitar a regularização fundiária urbana, reduzindo a necessidade de ações judiciais e promovendo maior agilidade na emissão das matrículas dos imóveis.
Também foram abordadas questões relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB), instrumento que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais. O objetivo é garantir aos moradores a titularidade legal de seus imóveis e promover a integração dessas áreas ao ordenamento urbano.
Durante a apresentação, Fernando destacou aspectos do programa, seus procedimentos e etapas previstos pelo Projeto Terra. O encontro teve caráter informativo e troca de informações sobre iniciativas voltadas à regularização fundiária e à garantia do direito à propriedade.
Assessoria de Imprensa
