O Plenário Ottmar Kessler sediou nesta segunda-feira, dia 15 de junho, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho em 2026. Os membros do Legislativo municipal apreciaram quatro pedidos de informação, uma indicação e uma moção, além de aprovarem dois projetos de lei.
Esta sessão foi a segunda presidida pela vereadora Ingrid Hermes (MDB), que assumiu a presidência da Câmara após o pedido de licença interesse do vereador Cristiano Lopes para assumir a Secretaria Municipal de Saúde.
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES
– Pedido de Informação n° 07/2026, dos vereadores Cátia Dalmolin (PP) e Jonas Horbach (PT), que requerem que seja encaminhado o Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, preste uma série de informações relativas aos procedimentos médicos custeados pelo Município de Sobradinho junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí, no período de 1° de janeiro de 2025 até a presente data. A lista de solicitações inclui a relação completa dos procedimentos médicos, exames, consultas, cirurgias, terapias, atendimentos especializados ou outros serviços de saúde realizados por intermédio do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí e custeados, total ou parcialmente, pelo Município de Sobradinho.
– Pedido de Informação n° 08/2026 dos vereadores Cátia Dalmolin (PP) e Jonas Horbach (PT), que requerem, após os trâmites regimentais, que seja encaminhado Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio do interventor responsável pela administração do Hospital São João Evangelista, encaminhe ao Legislativo uma série de informações e documentos, relacionados a registros de ponto, controle de frequência ou documento equivalente de todos os servidores, empregados, contratados, terceirizados e demais colaboradores vinculados ao HSJE, unidade atualmente submetida à intervenção municipal, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 até a data da emissão da resposta.
– Pedido de Informação n° 09/2026, da vereadora Cátia Dalmolin (PP), que requer, após os trâmites regimentais, que este pedido de informação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que preste informações relativas à fiscalização dos contratos administrativos vigentes no âmbito da Administração Pública Municipal, com a relação completa de todos os contratos administrativos vigentes no exercício de 2026, incluindo contratos continuados, contratos oriundos de atas de registro de preços, termos aditivos vigentes e instrumentos equivalentes.
– Pedido de Informação n° 10/2026, da vereadora Cátia Dalmolin (PP), que requer, após os trâmites regimentais, que este pedido de informação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que preste informações relativas à despesa com pessoal, composição da folha de pagamento e situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Sobradinho.
– Indicação n° 15/2026, do vereador Valdecir Bilhan (PL), que sugere ao Poder Executivo Municipal a restrição na concessão de licenças e alvarás para o comércio ambulante a portadores de registro de Microempreendedor Individual (MEI), bem como a criação de um canal de “Disque-denúncia” voltado à fiscalização do comércio ambulante irregular e ilegal no município.
– Moção n° 02/2026, das vereadoras Ingrid Hermes (MDB) e Daniele Karnopp (PP): Moção de Pesar pelo falecimento do médico Gilson Sebastiany, aos 80 anos, ocorrido no dia 11 de junho de 2026.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
– Projeto de Lei do Executivo n° 84/2026, que denomina pontes localizadas em bairros do município de Sobradinho e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar quatro pontes localizadas na zona urbana do Município de Sobradinho, reconstruídas após a destruição das antigas estruturas em decorrência do evento climático extremo ocorrido no ano de 2024, que causou severos danos à infraestrutura pública municipal. As referidas obras foram executadas por meio de recursos provenientes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do programa de recursos federais destinados às ações de recuperação de infraestrutura destruída por desastres.
Conforme justificativa, além de sua importância estrutural, as novas pontes passam a representar marcos permanentes da superação de um dos momentos mais difíceis enfrentados pela comunidade sobradinhense. Nesse contexto, a denominação dessas obras públicas busca preservar a memória e homenagear cidadãos que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento político, social, cultural e comunitário do município.
A ponte localizada na Rua João Alfredo, estabelecendo a ligação entre o Centro e o Bairro Vera Cruz, receberá o nome de Lili Mainardi (Olimar José Mainardi), que dedicou parte de sua trajetória à vida pública e ao desenvolvimento de Sobradinho. Entre 1977 e 1982, exerceu o mandato de vereador, período em que também presidiu a Câmara Municipal por seis anos consecutivos. Posteriormente, atuou como vice-prefeito entre 1983 e 1988, contribuindo para o crescimento do município e para a implementação de importantes iniciativas em benefício da comunidade. Faleceu em 27 de outubro de 2012, deixando um legado de comprometimento e dedicação ao serviço público.
A ponte situada entre os bairros União e Rio Branco, que estabelece a ligação entre as ruas Alfredo Nery e Ataliba Carrion, receberá o nome de Valmor Antônio Gonçalves. Valmor exerceu seu primeiro mandato como vereador entre 2013 e 2016, período em que também assumiu a Presidência da Câmara Municipal no ano de 2015. Reeleito para um segundo mandato consecutivo, exerceu suas funções entre 2017 e 2019, permanecendo no cargo até seu falecimento, em 31 de janeiro de 2019.
A ponte situada no Bairro Baixada, estabelecendo a ligação entre a Rua Capitão Veríssimo e a Rua Frederico Mundstock, receberá o nome de Limbergão (Edgar Limberger). Destacado comerciante e empreendedor, Limbergão teve participação ativa na comunidade sobradinhense, atuando no esporte, na vida religiosa e na administração pública. Exerceu o cargo de secretário municipal de Obras e também participou da direção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), contribuindo para o fortalecimento das ações comunitárias e do desenvolvimento local. Faleceu em 4 de dezembro de 2014.
A ponte situada entre o Centro e o Bairro Rio Branco, estabelecendo a ligação entre a Avenida República e a Avenida Euclides Bento Pereira, receberá o nome de Ovídio Antônio Bavaresco. Prefeito de Sobradinho entre 1963 e 1969, dedicou-se ao desenvolvimento do município. Além de sua relevante atuação política, destacou-se como escritor e pesquisador da história local, sendo autor da obra “Do Monte Grappa à Serra do Botucaraí”.
– Projeto de Lei do Executivo n° 85/2026, que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado Centro de Empreendedores Individuais (CEIS), junto à Praça 7 de Setembro, anexa ao Largo do Centro Administrativo Municipal, à empreendedora individual Maria Helena da Silva Leal, através de Termo de Concessão, específico, observado o disposto no Regimento Interno que regulamenta o uso do referido imóvel.
As proposições e os projetos na íntegra podem ser acessados no site do Legislativo Municipal.
TRIBUNA
O vereador Luiz Aristides Pasa de Freitas (PP) utilizou a Tribuna para relatar recente agenda em Porto Alegre em busca de recursos para a construção de uma garagem destinada à Brigada Militar de Sobradinho. Segundo o parlamentar, a demanda foi apresentada pela própria corporação. Maninho afirmou que manteve contato com deputados durante a agenda e pediu aos demais vereadores que, ao buscarem recursos junto a seus representantes, também incluam a necessidade da Brigada Militar entre as pautas defendidas.
Durante sua manifestação, o vereador também informou que esteve na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para esclarecer dúvidas relacionadas à documentação encaminhada pela Associação de Água da Granja do Silêncio. Conforme explicou, os documentos estão vinculados a um edital do qual a entidade participou e foi contemplada, prevendo a perfuração de um segundo poço artesiano na comunidade, além da instalação de uma caixa d’água com maior capacidade de armazenamento. Maninho relatou ainda que trabalha em conjunto com a Emater/RS-Ascar para atualizar o projeto e reencaminhar a documentação necessária ao Governo do Estado. O parlamentar demonstrou otimismo quanto ao andamento do processo e afirmou acreditar que em breve haverá novidades positivas para a comunidade. O vereador também destacou a atuação do sobradinhense Alex Teichmann, que trabalhava na SDR à época da elaboração do projeto, o qual, segundo Freitas, foi responsável por indicar a Granja do Silêncio para participação no edital.
Ao final do assunto, Maninho comentou sobre as dificuldades burocráticas enfrentadas por municípios e entidades na busca por recursos públicos, esclarecendo a importância de se fazer presente junto aos órgãos e gabinetes para o andamento dos projetos.
Ao utilizar a Tribuna, o vereador Jairo Hermes (PDT) manifestou pesar pelo falecimento de Gilson Sebastiany, prestando solidariedade aos familiares e amigos. O parlamentar destacou a trajetória do médico e o trabalho desenvolvido por ele em prol da saúde da região, ressaltando o reconhecimento e o carinho que a população sempre demonstrou por sua atuação.
Na sequência, Jairo parabenizou a comunidade de Campo da Aviação pela realização do torneio de bocha que reuniu participantes de diversos municípios. O vereador destacou a tradição da modalidade no Rio Grande do Sul e elogiou o nível técnico das disputas, bem como a organização e o respeito demonstrados durante o evento. Segundo ele, participou das atividades nos três dias de programação. O parlamentar também reiterou elogios ao Festival do Frango Caipira, promovido pela mesma comunidade.
O vereador enalteceu ainda a organização do Festival do Cabrito, realizado no último domingo, em Linha Herval. Conforme Hermes, o evento é um exemplo de mobilização comunitária e merece reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos organizadores.
Por fim, o parlamentar voltou a destacar a Indicação nº 30/2025, de sua autoria, que sugeriu a adesão do Município ao Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Jairo ressaltou a importância do programa para Sobradinho, afirmando que ainda existem diversos imóveis sem regularização no município e que a iniciativa poderá auxiliar na solução desse problema.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente no Plenário ou assistindo a transmissão ao vivo na página da Câmara no Facebook.
Por Gazeta Sobradinho
