O Projeto de Lei nº 520/2025, propositura da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, foi aprovado nesta terça-feira, 16 de junho, por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebendo votação favorável por 7 votos a 0.
A proposta, construída a partir dos trabalhos da Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, busca reduzir os prejuízos causados pela deriva em culturas sensíveis, como videiras, oliveiras, hortaliças, fruticultura e viveiros, por meio de medidas de prevenção, fiscalização, rastreabilidade e segurança jurídica para os produtores.
Relator da subcomissão, o deputado Adolfo Brito destacou que a aprovação representa mais um passo importante para fortalecer a segurança na produção agrícola, proteger investimentos, preservar empregos e dar suporte a cadeias econômicas ligadas ao turismo, à agroindústria e ao desenvolvimento regional do Rio Grande do Sul.
Assessoria de Imprensa
