A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul, através da Instrução Normativa n° 05/2026, prorrogou, em caráter excepcional, o prazo de realização da Declaração Anual de Rebanho até o dia 10 de julho.
Com essa mudança, os pecuaristas que ainda não executaram a declaração, possuem mais tempo para se organizar e atualizar o registro do rebanho presente em sua propriedade.
Todos os produtores rurais que possuem animais devem realizar atualização cadastral, pois é obrigatória. Caso a declaração não seja feita dentro do prazo, a propriedade pode ser bloqueada e a Guia de Trânsito Animal (GTA) pode ter sua emissão impedida, além de demais penalidades administrativas, que estão previstas na lei.
Os produtores podem fazer a Declaração diretamente nas Inspetorias Veterinárias ou de forma online. A declaração pela internet pode ser feita em módulo específico dentro do portal Produtor Online. Mesmo com o prazo estendido, a orientação é para que os produtores não deixem para última hora.
Fernando Dias/Seapdr
