A Prefeitura de Arroio do Tigre deu continuidade às apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo processos de compras e a manutenção da frota municipal. Após a instauração de uma sindicância investigatória, que resultou no afastamento cautelar de duas servidoras, a Administração Municipal avançou para uma nova etapa das investigações.
Por meio de portarias publicadas em 24 de julho, o prefeito Vanderlei Hermes acolheu parcialmente o relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mantendo o afastamento cautelar das duas servidoras. Conforme o documento, a medida visa preservar a regular instrução do processo, evitar interferências na apuração dos fatos e resguardar o interesse público, sem caráter punitivo e sem prejuízo da remuneração.
O processo administrativo disciplinar irá apurar eventuais responsabilidades funcionais relacionadas à tramitação de procedimentos de aquisição, utilização dos sistemas informatizados, conferência documental, processamento e liquidação de despesas, recebimento de materiais e demais atos administrativos ligados à manutenção da frota municipal.
Na mesma data, o prefeito também determinou a instauração de um Processo Administrativo Especial contra a empresa responsável pelos serviços de borracharia contratados pelo Município. Segundo a portaria, a decisão foi tomada após o acolhimento parcial do relatório da comissão, diante de indícios de eventual descumprimento de obrigações contratuais. A empresa será notificada para apresentar defesa, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação do processo.
Com as novas medidas, a Administração Municipal amplia a investigação iniciada pela sindicância, que agora passa a apurar separadamente a eventual responsabilidade funcional das servidoras e a eventual responsabilidade contratual da empresa envolvida. Ambos os procedimentos seguem em andamento e ainda não há conclusão sobre a existência de irregularidades ou eventual responsabilização dos investigados.
