O proprietário de uma oficina de motos foi baleado no Bairro Rio Branco, em Sobradinho, na manhã do último sábado, 1º de agosto. O autor dos disparos foi um policial militar que reside nas proximidades do estabelecimento. A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital de Cachoeira do Sul, onde permanece internada.
De acordo com nota oficial emitida pela Brigada Militar, o policial estava em serviço no momento do crime e efetuou quatro disparos após uma discussão motivada por desavenças pessoais, atingindo a vítima três vezes. Diante da gravidade, o militar foi autuado em flagrante por crimes militares e encaminhado ao Presídio Policial Militar, em Porto Alegre, onde permanece à disposição da Justiça Militar do Estado.
Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, 3, à Rádio Gazeta FM 96.1, o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), tenente-coronel Cristiano Cuozzo Marconatto, prestou esclarecimentos sobre o caso e detalhou os procedimentos legais adotados pela corporação.
PRISÃO EM FLAGRANTE
Durante a entrevista, o tenente-coronel Cristiano Cuozzo Marconatto destacou a rapidez na autuação do agente e a conduta imparcial da corporação. “Nós não podemos emitir nenhum juízo de valor ou indicar como esse fato aconteceu, o que levou à prática desse fato, porque tudo isso é objeto de uma investigação que está em curso. Mas para que as pessoas entendam e para que a gente efetivamente traga para a nossa comunidade a versão oficial, tão logo esse fato aconteceu no sábado e nós tomamos conhecimento dele, o policial militar foi autuado em flagrante delito. E, como qualquer outro cidadão quando preso pela prática em tese de um crime, é lavrado o auto de prisão em flagrante delito e ele é encaminhado para uma casa prisional. No caso de um policial militar, é a própria instituição que lavra o auto de prisão em flagrante delito. Então, foi lavrado ainda no sábado e ele foi encaminhado ao Presídio Militar Estadual, que é uma casa prisional em Porto Alegre onde policiais e bombeiros militares ficam presos em razão da prática de crimes ou para cumprimento de penas. Nesse momento, o que posso dizer é que ele está à disposição da Justiça Militar do Estado e provavelmente passará por uma audiência de custódia”, pontuou Marconatto.
Questionado sobre as circunstâncias da apresentação do policial, o tenente-coronel informou que o militar se apresentou espontaneamente no quartel após o ocorrido. “Ele estava de serviço no momento do fato. A partir do momento em que praticou o fato, dirigiu-se até o quartel da Brigada Militar e, questionado, informou o que havia acontecido. Em razão disso, foi autuado e imediatamente encaminhado para o presídio da Brigada. Como o crime que ele cometeu é de natureza militar, por estar em serviço, a competência para julgar e analisar esse fato é da Justiça Militar do Estado. Ele fica à disposição da Justiça e vai passar, por exemplo, por uma audiência de custódia na presença do juiz militar, do representante do Ministério Público e da defesa dele. Nessa audiência é que vai ser decidida a liberdade dele ou eventualmente a permanência da segregação em razão de uma prisão preventiva”, explicou Marconatto.
O comandante lembrou ainda que a audiência de custódia possui prazo legal rápido e deve ser realizada nos próximos dias.
INVESTIGAÇÃO E POSSÍVEIS SANÇÕES
O comandante do 23º BPM ressaltou que o episódio passará por apuração em duas frentes distintas de investigação. “Uma situação é o fato e a autuação em flagrante. A outra situação é a investigação desse crime. A partir de agora, ele vai ser investigado; foi instaurado o Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta dele. Nesse inquérito, dentro do prazo legal, nós vamos analisar todas as possíveis linhas investigativas para entender como esse fato aconteceu e por que chegamos a esse desiderato final, que foi a agressão que ele perpetrou contra o cidadão. Aliado a isto, a Polícia Civil também vai fazer uma investigação desse fato. Teremos provavelmente dois inquéritos tramitando. Ao final, teremos uma identificação de eventual autoria, materialidade e circunstâncias. Aí ele poderá ser processado e julgado criminalmente, civilmente e até mesmo na seara administrativa”, ressaltou Marconatto.
A respeito de comentários sobre desavenças prévias entre as partes, Marconatto demonstrou cautela. “Neste momento, nós temos informações muito preliminares. Eu estaria sendo leviano e temerário se te antecipasse algum juízo de valor sobre esse fato, porque tudo está sendo investigado. Tem-se notícias de rixas anteriores entre os dois, mas é preciso que tudo isso venha para o bojo da investigação. O quanto isso foi o motivador do fato, a gente não sabe; tudo tem que ser apurado no curso do inquérito. O que posso dizer e é importante que a comunidade se tranquilize em relação a isso, é que a atuação da Brigada Militar se pauta na ética, na legalidade e na absoluta transparência dos nossos atos. Nós não temos lado: somos imparciais e essa investigação vai ser conduzida com todo o rigor necessário”, disse Marconatto.
Sobre uma eventual expulsão do policial da instituição, o comandante observou que ainda é cedo para definições, mas enfatizou que ele poderá responder nas esferas criminal, civil (indenizatória) e administrativa.
CONDUTA ISOLADA E INSTITUIÇÃO
Diante da repercussão do caso, o oficial reforçou a necessidade de não generalizar a conduta individual do agente com a história da corporação. “Nós sabemos trabalhar com esse tipo de crítica e sabemos que o tribunal das redes muitas vezes é implacável. Mas vemos isso com muita tranquilidade. Há uma tendência das pessoas em generalizarem, de tratarem uma situação como se fosse uma questão institucional. Não, isto não é a instituição. A Brigada Militar é uma instituição de 187 anos que pauta a sua atuação com base no respeito aos direitos das pessoas e na proteção da segurança pública da nossa comunidade. Situações isoladas e pontuais como essa são exceções e, como tal, nós temos o rigor da lei para dar conta delas. Essa conduta não é a Brigada Militar; foi uma conduta isolada de um policial militar”, destacou Marconatto.
Por fim, o oficial confirmou que não constavam registros anteriores de conduta irregular do servidor. “Até o momento, em razão desta conduta perpetrada por ele, não temos nenhuma situação anterior. Mas tudo isso vai ser investigado e, se algo vier, vai para o bojo das investigações para ser alvo de análise na conclusão do procedimento”, finalizou Marconatto.
Arquivo/BM
