A medida contempla trabalhadores responsáveis pela varrição de ruas, coleta e acondicionamento de resíduos, além do transporte de materiais para aterros e unidades de reciclagem. O texto ainda depende de aprovação no Senado e de sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta também prevê um adicional de 40 por cento sobre o salário para quem exerce atividades em condições especiais de trabalho, além do direito à aposentadoria especial. O texto inclui ainda benefícios como vale alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, definidos por acordos ou convenções coletivas. A jornada de trabalho seria de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
A iniciativa busca ampliar a proteção aos profissionais da limpeza urbana, que enfrentam atividades fisicamente exigentes e longas jornadas de deslocamento durante a coleta de resíduos. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, a implantação do piso salarial poderá gerar impacto anual de aproximadamente 5,9 bilhões de reais para os cofres municipais.
Post de Mauro Costa Barbosa
