Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar as regras para a fiscalização eletrônica de velocidade no Brasil. O Projeto de Lei 2364/26 propõe tornar obrigatória a visibilidade dos radares e prevê a anulação de multas aplicadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização adequada.
Pela proposta, radares fixos e móveis deverão estar claramente visíveis aos motoristas. Equipamentos escondidos atrás de árvores, placas, curvas ou outros obstáculos poderão deixar de ter validade para fins de autuação.
O texto também defende que a fiscalização eletrônica tenha caráter educativo e preventivo, e não apenas punitivo.
O projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional e não virou lei. Portanto, as regras atuais continuam valendo até que uma eventual mudança seja aprovada e entre em vigor.
Post de Du Interior
