Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Sobradinho/RS, diante de questionamentos acerca da regulamentação do uso de câmeras de segurança nas unidades escolares, vem prestar os seguintes esclarecimentos.
A Secretaria informa que o tema já vem sendo tratado há alguns meses, considerando sua relevância para a segurança dos estudantes, professores, servidores, famílias e demais integrantes da comunidade escolar.
Em razão da complexidade da matéria e dos aspectos jurídicos envolvidos, especialmente aqueles relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade, direito à imagem e proteção integral de crianças e adolescentes, foi inicialmente buscado o necessário subsídio jurídico junto aos órgãos competentes.
Posteriormente, o tema foi discutido pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, resultando na elaboração de minuta de Projeto de Lei para regulamentação do videomonitoramento na Rede Municipal de Ensino.
A referida minuta já foi encaminhada ao setor competente da Administração Municipal para avaliação técnica e jurídica, estando sujeita às adequações que se mostrarem necessárias antes de seu encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal para apreciação.
A proposta estabelece, entre outras questões, regras sobre a finalidade do videomonitoramento, locais de instalação, restrições de utilização, acesso às imagens, segurança das informações e prazo de armazenamento, buscando conciliar segurança escolar, proteção de dados e o melhor interesse da criança e do adolescente.
Dessa forma, não houve omissão da Secretaria Municipal de Educação em relação ao tema. Ao contrário, a matéria vem sendo acompanhada e encaminhada de forma gradual e responsável, considerando a necessidade de avaliação pelos setores técnicos e jurídicos competentes.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e a proteção integral de crianças e adolescentes, permanecendo empenhada na regulamentação da matéria e na adoção das providências cabíveis dentro de suas atribuições.
Por fim, a Secretaria permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários sobre o andamento das demandas, entendendo que o diálogo, a cooperação e a utilização dos canais institucionais e meios legais disponíveis são fundamentais para a adequada construção das políticas públicas municipais.
Sobradinho/RS, 20 de agosto de 2026.
Lisani Lucia Bernardini
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto”
