O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (17), uma resolução que atualiza as regras e os procedimentos utilizados na fiscalização da Lei Seca.
Entre as novidades está a criação de uma fase inicial de triagem. Nessa etapa, os agentes de trânsito poderão utilizar equipamentos de pré-teste ou dispositivos capazes de identificar, de forma preliminar, possíveis indícios da presença de álcool.
No entanto, o resultado obtido nessa primeira análise não será suficiente, por si só, para aplicar uma multa ou comprovar que o condutor estava dirigindo sob influência de álcool. Caso haja indicação positiva, o motorista deverá ser submetido aos demais procedimentos previstos na regulamentação para a confirmação da situação.
A nova resolução também disciplina o uso de equipamentos voltados à identificação de outras substâncias psicoativas durante as fiscalizações.
Importante destacar que a medida não cria novas infrações nem altera as penalidades já estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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