A Prefeitura de Sobradinho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que estão abertas, as inscrições para o programa “A Casa é Sua – Calamidade”, destinado à seleção de famílias que poderão ser beneficiadas com uma das 60 unidades habitacionais em construção no Loteamento Jary Schirmer, no Bairro Vera Cruz.
O período de inscrições segue até o dia 10 de setembro, e os interessados devem realizar o cadastro presencialmente junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, observando os critérios e a documentação estabelecidos no edital.
PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção será desenvolvido de forma organizada e seguirá as seguintes etapas: Inscrição → Análise dos documentos → Diligências e visitas → Pontuação → Classificação → Recurso → Classificação final.
Durante o processo, a documentação apresentada será analisada e, quando necessário, poderão ser realizadas diligências e visitas às famílias inscritas para a verificação das informações.
A classificação será realizada a partir dos critérios e da pontuação estabelecidos no edital, incluindo as condições de vulnerabilidade e as prioridades previstas para o programa.
A seleção das famílias será realizada por uma Comissão Municipal composta por sete membros, com representantes das áreas de Assistência Social, Habitação, Engenharia, Defesa Civil, Controle Interno e Sociedade Civil.
A comissão terá como compromisso conduzir o processo com transparência, imparcialidade e observância das regras estabelecidas no edital e na Portaria nº 27/2024 da SEHAB, garantindo que a seleção siga critérios objetivos e previamente definidos.
Destaca-se que a realização da inscrição não garante a contemplação com uma unidade habitacional. A seleção seguirá todas as etapas previstas no edital, respeitando os critérios de elegibilidade, prioridade e pontuação.
QUEM PODE SE INSCREVER?
Podem participar famílias que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles:
– Famílias residentes em Sobradinho/RS atingidas por evento climático ou catastrófico;
– Famílias cujo imóvel tenha sido destruído, condenado ou esteja situado em área de risco agravado, mediante comprovação técnica;
– Famílias que comprovem residência no imóvel atingido;
– Famílias que atendam aos requisitos de renda previstos no edital;
– Famílias que não possuam outro imóvel habitável apto a constituir solução própria de moradia;
– Família unipessoal, desde que preenchidos os demais requisitos.
Terão prioridade, conforme os critérios estabelecidos:
– Famílias que tiveram membro morto ou que se tornou inválido em decorrência da calamidade;
– Famílias cuja responsável pela subsistência seja mulher;
– Famílias com pessoa com deficiência;
– Famílias com pessoa idosa;
– Famílias com menor renda familiar.
ATENÇÃO: Todas as famílias inscritas passarão pelo processo de análise, pontuação e classificação, conforme os critérios definidos no edital e na legislação que regulamenta o programa. A Prefeitura de Sobradinho reforça que a inscrição não garante a contemplação com uma moradia.
Mais informações podem ser obtidas no edital completo localizado no site da Prefeitura de Sobradinho na aba – EDITAIS, ou através do link: https://www.sobradinho.rs.gov.br/…/EDITAL-A-CASA-E-SUA…
Divulgação/Prefeitura
