O advogado de defesa da vereadora sobradinhense Cátia Dalmolin (PP), Rogerio Barbieri Carniel (Rogerinho Carniel), participou do programa Giro Regional da Rádio Gazeta FM 96.1, na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto. Em pauta, o processo ético-disciplinar que tramita na Câmara de Vereadores, trazido a público pela vereadora Cátia Dalmolin durante o uso da Tribuna na Sessão Ordinária de 17 de agosto. Segundo a parlamentar, os fatos que deram origem ao procedimento no âmbito da Comissão de Ética estão relacionados a sua ida ao Hospital São João Evangelista – Unidade II em março deste ano.
O advogado mencionou que “o assunto acabou agitando bastante, tanto o meio político quanto os próprios cidadãos de Sobradinho, que estão muito preocupados, inclusive, com essa questão da atuação dos nossos vereadores, porque o eleitor acaba, queira ou não queira, se socorrendo do vereador quando se vê em uma situação delicada, uma situação quase pedindo socorro”.
Carniel salientou que, de sua parte, enquanto advogado defensor da vereadora, e examinando toda a documentação a que teve acesso, “em primeiro lugar, percebo na vereadora Cátia, uma vereadora extremamente atuante, fazendo a sua função de uma vereadora de oposição, mas uma oposição responsável”.
O advogado disse ser testemunha, das vezes em que a vereadora esteve em seu escritório, da quantidade de pessoas que a procuram diariamente para narrar situações que estão passando. “E àquela ocorrida em março não foi diferente. A vereadora Cátia, que é muito combativa, e talvez seja isso uma das razões que incomode alguns, ela recebeu um telefonema, uma mensagem, 9h e pouco da manhã, comunicando que pessoas estavam no hospital desde às 7h e pouco, sofrendo de alguma dor e sem atendimento”, mencionou o entrevistado, citando que o fato teria ocorrido no fim de março deste ano.
Rogerinho, ao lembrar que a vereadora integra a Comissão de Saúde da Câmara e afirmando que este sim é um assunto delicado, disse que discorda do que ouviu em recente entrevista da presidência do Legislativo, presidência da Comissão de Ética e assessoria jurídica. “Eu acho que o assunto que está sendo apurado no Conselho de Ética, este não é delicado. E a própria vereadora já disse, da Tribuna, e muito bem colocado, que não tem problema de investigá-la, de apurar os fatos. O problema que eu vejo é que, a pessoa que pede socorro e que está passando por um momento de dificuldade, principalmente quando o assunto é saúde, isso sim é um pouco delicado; a falta de atendimento médico, a espera excessiva. Então eu, enquanto defensor, analisando os documentos, vejo isso, e tive o cuidado, quando o assunto chegou ao meu escritório, de orientar a vereadora, após ela ter sido notificada pelo Conselho de Ética, de que fosse ao cartório local, entregasse o seu celular, e isso ocorreu, para que o tabelião, enfim, os funcionários, verificassem o seu conteúdo e atestassem a veracidade, porque naquela manhã dos fatos, a vereadora tem em seu celular mensagens, e tratando de uma forma, digamos assim, indignada com a questão falta/demora de atendimento, mas de uma forma muito educada, buscando informações junto aos médicos.”
Carniel disse ter convicção de que não aconteceu o que está na ocorrência. “O que a vereadora fez, naquele março desse ano, foi atender um chamado da população, que estava passando por um momento aí sim delicado dentro do hospital, e lá ela tentou buscar informações do que estava acontecendo e porque que não estava sendo atendida a pessoa ou as pessoas que ali estavam”. O advogado também discorreu: “A vereadora Cátia, por ser combativa, eu não vou dizer que talvez ela se exceda, e ela não esconde isso, talvez a forma com que ela aborde algumas coisas, são mais incisivas, assim como quando qualquer advogado está fazendo a sua defesa num tribunal, numa audiência, enfim, mas eu não verifico que ela tenha extrapolado os limites da sua atuação parlamentar”.
O advogado de defesa da vereadora mencionou ainda que teve acesso a toda a documentação. Questionado quanto a ofensas que constariam na ocorrência, disse que “isso cabe à Polícia Civil apreciar a existência de um eventual crime”. “Naquele dia, a vereadora foi a primeira a cobrar do hospital as imagens. Ela foi a primeira a cobrar as imagens, porque não há imagens do que aconteceu nesse processo. E aí o hospital, quando encaminhou isto à Câmara de Vereadores, já juntou um documento da empresa fornecedora de energia elétrica que, naquele dia, das 8h ou de tal hora da manhã até às 14h, parte da Avenida João Antônio estaria interrompida para manutenção, e realmente estava.” O advogado salientou ainda que questionou, na defesa preliminar que protocolou na Câmara no dia 15 de julho, como que um estabelecimento de saúde não tem outras alternativas para que o sistema de monitoramento permaneça funcionando por tantas horas em uma eventual falta de energia elétrica. “Te confesso que não tenho conhecimento técnico dessa área, mas questiono se há alternativas para uma falta de energia elétrica um sistema de monitoramento continuar funcionando. Mas eu quero dizer aqui, para os ouvintes, que a vereadora Cátia foi a primeira a cobrar imagens, porque ali se esclareceria inclusive a forma com que ela agiu naquele dia.”
Carniel também comentou que processos que buscam apurar eventual quebra de decoro e ética são comuns em outras Câmaras de Vereadores, citando ainda o Senado, a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. “Talvez no nosso Legislativo não tenha sido ainda algo protocolado.” Explicou também que o que se apura nessa questão da ética é diferente de CPI e de processo administrativo disciplinar. “O que se apura nessa instância, nessa esfera, agora, se a conduta de algum vereador ou vereadora, do parlamentar, foi capaz de ferir a dignidade e a imagem do cargo do Legislativo. É isso que tem que se analisar.”
O advogado relatou ainda que o assunto chegou ao Ministério Público na época. “Tanto é que a Dra. Isabella editou uma resolução, o Ministério Público, orientando prefeitos, no plural, e vereadores da região – me parece que isso foi para toda a região – a forma com que o assunto fiscalização, estabelecimento de saúde… E aí ela encaminhou também a documentação para a Polícia Civil apurar eventual prática de crime. Então as esferas estão trabalhando, só que nós temos que pontuar os limites de cada área.”
Quanto ao que aborda o regimento do Legislativo, o advogado disse que, ao examinar a documentação, verificou que existem dois documentos. “Nós temos um documento, uma resolução, que rege o Conselho de Ética. Ela é de 2010 e, se eu não me engano, eu vi ali, à época, o presidente vereador Jair Cremonese, se não me falha a memória, naquele documento, que era o presidente do Legislativo, com a sua equipe, com seus vereadores. Nós temos, em 2013, uma outra resolução, que trata do regimento interno, e ambas falam do processo de ética. Então, a tanto nós, enquanto defesa, quanto dois colegas advogados que estão trabalhando no processo, que estão assessorando o Legislativo, vão ter que se debruçar sobre esses dois documentos e eventuais conflitos, porque um prevê algo, o outro prevê um pouco diferente.”
Ao comentar o que foi abordado em entrevista anterior sobre as consequências de um eventual relatório, disse que verificou que é possível uma suspensão dos direitos políticos, uma advertência ou uma cassação: “isso vai depender do que o Conselho de Ética apurar, e que pode arquivar por não entender que há elementos, falta de prova, por exemplo, e arquivar, ou que há elementos para alguma coisa e recomendar tal punição, e que ao fim e ao cabo quem decide é o plenário”.
Quanto ao plenário decidir em voto secreto, Rogerinho disse ser esta outra questão que a defesa levanta, “porque a regra constitucional é publicidade, inclusive há uma recomendação do próprio IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), que eu tenho aqui, que é uma empresa que assessora o município de Sobradinho”. Segundo ele, a regra geral é a publicidade dos atos do Legislativo. “O que me parece que está sendo preservado, com razão, é talvez quem vai ser ouvido ainda ali, porque a defesa, por exemplo, arrolou testemunhas, porque envolve situações dentro de um hospital e até para não expor as pessoas. Agora, o fato em si e os atos legislativos, estes devem ser tornados públicos”.
Quanto à contratação, pelo Legislativo, de uma empresa de assessoramento jurídico, Carniel mencionou que a vereadora Cátia comentou com ele após ter conhecimento e que “ela questionou, de forma legítima, na função de vereadora, a questão de que existe uma assessoria jurídica, através de um cargo comissionado, no Legislativo, que atualmente é ocupado pela Dra. Saionara Soder, e também o IGAM. O próprio IGAM emitiu uma orientação técnica à Câmara de Sobradinho, em 6 de abril, já dando os passos que o Legislativo teria que tomar para que esse processo seguisse a sua marcha, obviamente observando-se a legalidade, a imparcialidade, a ampla defesa, o contraditório. O próprio IGAM dá os passos. Porque essa questão da vereadora Cátia, a própria presidência da Câmara submeteu o fato a uma análise técnica do IGAM.” Segundo o advogado, a vereadora questionou de forma legítima.
Sobre o processo, Carniel salientou ser um processo normal: “tanto é que a vereadora Cátia está absolutamente tranquila, porque agiu buscando fazer o melhor. É por isso que a gente trata com serenidade o assunto e, obviamente, eu, enquanto defensor constituído da vereadora, estou fazendo a minha parte de examinar o que tem o processo, já fiz a defesa preliminar, agora estamos no aguardo dos próximos passos do Legislativo para dar sequência”.
O advogado também informou que, na sexta-feira (21), ligou para a assessora do Legislativo, Saionara Soder. “Conversei com a Dra. Saionara sobre se havia alguma novidade e, obviamente, a Dra. Saionara, colega advogada, responsável que é, disse que qualquer ato que o Legislativo fosse tomar a defesa seria intimada, a vereadora seria notificada, e o acesso aos autos está todo aberto lá para a defesa, não me foi negado nada. É por isso que a própria vereadora Cátia trata o assunto com tranquilidade. Não significa que ela concorde com o que ela está sendo acusada, em absoluto. Defesa e vereadora não concordam, mas isso é algo que compete ao Legislativo apurar e a defesa vai fazer o seu trabalho e vai mostrar para a comunidade de Sobradinho que a vereadora Cátia Dalmolin em nenhum momento extrapolou dos seus limites como vereadora e nem cometeu nenhum ato que manchasse a dignidade do mandato dela e do nosso Legislativo Municipal.”
Questionado sobre haver outra questão ou denúncias envolvendo a vereadora, o advogado disse desconhecer outro fato. “O que chegou até mim foi este processo ético, com essa documentação, que iniciou a partir de um documento encaminhado pelo próprio hospital à Câmara Municipal de Vereadores e, a partir dali, é que deu início a essa situação.”
Ainda conforme o advogado, o fato chegou à Câmara no dia 25 de março e a vereadora foi notificada no dia 1º de julho. “E eu acredito que isso tenha acontecido justamente porque não havia – e eu não estou fazendo uma crítica – não havia uma organização no Poder Legislativo quanto a essas questões de Conselho de Ética, e isso eu acho que o próprio Legislativo reconheceu. E aí nós tínhamos até o dia 15 de julho para protocolar a defesa. Protocolamos a defesa no prazo legal e ali aproveitamos para juntar documentos, que é o momento de juntar documentos também, e pedir para que o Conselho ouvisse as testemunhas que a vereadora indicou à defesa”, destacou Carniel, frisando que estão incumbidos, no momento, exclusivamente, com a questão ético-parlamentar.
Ao ser indagado sobre existir uma possível perseguição eleitoral, versão política em cima disso, o advogado disse: “É que tudo é possível porque nós temos visto a cobrança, muitas vezes, e a forma eficiente, eficaz, com que a vereadora traz os assuntos que envolvem a nossa comunidade de Sobradinho, especialmente saúde, que é a principal bandeira da vereadora. A vereadora não esconde que deseja, e quer e busca, e vai continuar lutando por um serviço público de qualidade, principalmente quando o assunto é saúde, isso ela não esconde. Então basta, eu digo aqui, qualquer cidadão que hoje estiver ao lado da vereadora Cátia Dalmolin e aguardar 5 minutos ao lado dela, vai ver o telefone dela tocar ou mensagens no WhatsApp chegar, de populares pedindo auxílio ou socorro. E é lógico que a vereadora também tem a responsabilidade, e ela sabe disso, que ela também sabe fazer a triagem daquilo que realmente é urgente, o que não é, e aquela situação ocorrida naquele março exigia sim, porque haviam, não era uma pessoa, havia mais de uma pessoa esperando desde muito cedo da manhã por um atendimento e já haviam transcorrido várias horas e esse atendimento não estava vindo, mas esse é um assunto que tanto o hospital quanto vereadores vão tratar”.
Por Gazeta Sobradinho
