O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) realizou, no último dia 12 de agosto, uma reunião para tratar da organização da nova diretoria e dos procedimentos necessários para a renovação da composição do Conselho.
Durante o encontro, a presidente do CAE, Eliane Scremin, agradeceu aos integrantes da diretoria e aos demais conselheiros pela dedicação, participação e colaboração ao longo do período do atual mandato, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelo colegiado no acompanhamento das ações relacionadas à alimentação escolar.
Na sequência, os participantes trataram sobre o vencimento do mandato dos atuais membros e foram esclarecidas as providências necessárias para a regularização e renovação da composição do CAE, considerando as novas disposições estabelecidas pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Conforme o artigo 43 da Resolução, o Conselho de Alimentação Escolar possui caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e de assessoramento. A normativa estabelece mandato de quatro anos para os membros e prevê a unificação nacional dos mandatos a partir de 2027. O primeiro quadriênio unificado compreenderá o período de 1º de outubro de 2027 a 31 de outubro de 2031.
Para o período de transição, ficou esclarecido que os CAEs que estiverem com mandato vigente em 31 de outubro de 2027 terão seus mandatos encerrados nessa data, independentemente do período de vigência definido na eleição anterior. A medida possibilita a adequação dos Conselhos ao calendário nacional estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ainda de acordo com as novas regras, as eleições para o novo mandato deverão ocorrer até 31 de outubro, enquanto o cadastro do novo mandato deverá ser realizado até 30 de novembro.
Durante a reunião, também foi ressaltada a importância da manutenção da regularidade do CAE, especialmente para garantir a continuidade dos recursos destinados ao município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar encontra-se, neste momento, na etapa de indicação dos novos integrantes da diretoria. Novas informações sobre o processo de renovação e a eleição do CAE serão divulgadas conforme o andamento dos procedimentos.
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