O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.672/2025, que endurece significativamente as punições para crimes cometidos contra profissionais da educação e da saúde. A proposta estipula que a agressão física (lesão corporal comum) contra professores e médicos no exercício de suas funções passará a ter pena de 2 a 5 anos de reclusão, superando o teto atual de apenas 1 ano de detenção. O texto também prevê aumentos rigorosos nas penas se o crime resultar em lesão grave ou morte. Além da violência física, o projeto pune com maior severidade os atos de ameaça, desacato, calúnia e difamação direcionados a esses trabalhadores. A medida busca criar um ambiente mais seguro nas escolas e hospitais do país, combatendo a escalada de hostilidades. Por ter sofrido modificações durante a votação em plenário pelos senadores, a proposta retornou para uma nova análise na Câmara dos Deputados. O projeto ainda precisa passar por essa revisão legislativa e pela posterior sanção presidencial para que as novas regras entrem oficialmente em vigor em todo o território nacional.
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