Uma Proposta de Emenda à Constituição prevê o fim da cobrança do imposto sobre a propriedade de imóveis e do imposto sobre a propriedade de veículos em todo o país. A iniciativa pretende retirar de estados e municípios a competência para arrecadar esses tributos.
Para compensar temporariamente a perda de receitas, a proposta estabelece que a União faça repasses financeiros aos estados e municípios por até cinco anos. A justificativa é que a cobrança anual incide sobre bens que já foram adquiridos e tributados anteriormente.
A proposta ainda está no início da tramitação no Congresso Nacional e precisará ser analisada, discutida e votada pelas duas Casas Legislativas antes de uma eventual aprovação. Até lá, as cobranças permanecem em vigor.
Post de Mauro Costa Barbosa
