Uma proposta em tramitação na Câmara propõe restringir o uso de carros oficiais por autoridades no deslocamento diário entre a residência e o local de trabalho. Apresentado pelo parlamentar André Figueiredo em 2019, o projeto de número 1.785 pretende alterar as regras sobre a utilização de veículos públicos e determina que a frota seja destinada a atividades de serviço e compromissos oficiais.
A proposta também busca impedir o uso dos veículos oficiais em deslocamentos de caráter pessoal e no transporte de familiares. O texto prevê que situações específicas, como aquelas relacionadas à segurança de determinadas autoridades, possam receber regras diferenciadas por meio de regulamentação. A justificativa apresentada pelo autor é reduzir despesas com combustível, manutenção, motoristas e desgaste da frota, deixando o trajeto entre casa e trabalho como responsabilidade particular da autoridade.
O projeto ainda não alterou a atuação legislação. Em novembro de 2025, houve parecer pela aprovação na Comissão de Administração e Serviço Público, na forma de substitutivo, mas em fevereiro de 2026 o relator deixou de integrar a comissão e a proposta passou a aguardar nova designação.
Post de Mauro Costa Barbosa
