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Direito

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  • 28/09/2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta sexta-feira (25/9) uma resolução que altera a forma de cobrança das custas judiciais no tribunal.

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  • 24/09/2026

STJ reconhece o direito de deduzir do Imposto de Renda as contribuições extraordinárias pagas a fundos de pensão: o que muda para aposentados da antiga CEEE

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  • 18/08/2026

O ciclo brutal de confinamento chegou ao fim.

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  • 28/07/2026

PROBLEMAS NO JOELHO PODEM DAR DIREITO À APOSENTADORIA COMO PCD EM ALGUNS CASOS

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  • 11/07/2026

Conselhos de uma advogada que podem evitar uma futura dor de cabeça.

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  • 20/06/2026

OAB/RS participa de mobilização nacional por mudanças no Judiciário e anunciará novas iniciativas institucionais

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